Mesmo as empresas estando em Home Office, existem sim normas para essa forma de trabalho seja assegurada pela legislação.
De acordo com o artigo 6° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho a distância deve seguir as mesmas regras do presencial.
E a empresa tem a responsabilidade de garantir a saúde e segurança do funcionário registrado em CLT no trabalho a distância, e é obrigatório oferecer todos os meios ideais e seguros para que o funcionário realize suas tarefas sem riscos para saúde.